Neste 10 de dezembro, o Conselho Regional de Serviço Social de Pernambuco (CRESS – 4ª Região) destaca o aniversário de 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento que ajudou a universalizar os compromissos dos Estados quanto aos princípios e a dignidade de milhões de pessoas no mundo.
Seus 30 artigos compõem a base de todas as leis contemporâneas, tratados e pactos que defendem os direitos essenciais de todo o ser humano, como o direito à vida, à integridade física, à livre expressão e à associação, sem qualquer distinção de raça, cor, sexo, religião ou visão política.
Graças à Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinado em 1948, após a Segunda Guerra Mundial, os fundamentos de um mundo mais justo foram construídos. O fato da Declaração ter resistido a todos esses anos é um testemunho dos valores de igualdade, justiça e dignidade humana que caracteriza esse documento.
No Brasil, vários dilemas se colocam para a implementação de políticas públicas, que são a forma de efetivação de direitos constantes nas leis. Na contramão das garantias e proteção dos direitos da população, observamos o recrudescimento de políticas que acentuam a estigmatização dos “socialmente vulneráveis”, apoiadas pelo clamor de mais controle, repressão e segregação.
O CRESS-PE reforça o seu compromisso e de toda a categoria em atuar na defesa intransigente dos Direitos Humanos, conforme o segundo Princípio Fundamental do nosso Código de Ética Profissional. Devemos estar alertas às violações dos direitos humanos e as ameaças advindas da sociabilidade do capital, caracterizada nos últimos tempos pelo avanço do conservadorismo no Brasil e no mundo.
Comemoramos os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao tempo que celebramos também em 2018 os 25 anos do nosso Código de Ética Profissional. Um dos nossos instrumentos legais que deu concretude à ideia de compromisso com as lutas da classe trabalhadora, apontando valores sócio-cêntricos emancipatórios referidos à conquista da liberdade, da plena emancipação e expansão dos indivíduos e da defesa de valores solidários, voltados para a coletividade.
Conheça na íntegra os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
