O Conselho Regional de Serviço Social de Pernambuco (CRESS – 4ª Região) acompanhou no dia 12 de julho, no Cecosne, o lançamento do Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas.
O documento foi elaborado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF). O CRESS-PE foi um dos conselhos de profissões regulamentadas, que realizou inspeções nas Comunidades Terapêuticas afim de identificar violações de direitos das pessoas com Dependência Química, nestas instituições reconhecidas como Instituições de privação de liberdade e da forma equivocada de trabalho.
Segundo a agente fiscal do CRESS-PE, Márcia Cavalcanti, que acompanhou o lançamento do relatório, as inspeções aqui no estado aconteceram nos dias 16 e 17 de outubro de 2017 e tinha como orientação um roteiro elaborado e estruturado para produção dos Relatórios.
Márcia ressaltou a importância desse trabalho como forma de combate ao desmonte das Políticas Públicas e entendendo que essa forma de “asilar” aparentemente ultrapassada e que não responde a necessidade desses usuários/ pessoas com dependências seja de álcool ou outras drogas.
O relatório produzido deverá ser divulgado nos diversos espaços de discussão sobre Direitos Humanos, bem como nos conselhos e entidades de Políticas antidrogas. “Que esse trabalho possa nos fortalecer no combate a essa forma desumana de atendimento a estas pessoas/usuários e que possamos nos fortalecer e exigir que estado assuma de verdade seu dever e responsabilidade”, enfatizou a agente fiscal.
Fotos: Silvannir Jaques (Comunicação CRP-PE)
