O Conselho Regional de Serviço Social de Pernambuco (CRESS – 4ª Região) promove o debate sobre a Lei Brasileira de Inclusão – reflexos no exercício profissional de assistentes sociais no contexto das equipes multidisciplinares. O evento será na segunda-feira (23 de abril) a partir das 16h, no auditório do Conselho, no bairro da Madalena, e é aberto para toda a categoria.
Para esse debate, o CRESS-PE convidou a assistente social Renata Maia de Lima, que integra a Secretaria Executiva de Direitos Humanos e Westey Conde Martin Júnior, promotor de justiça de Defesa da Cidadania do Ministério Público.
A atividade é fruto de debates realizados na Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, que solicitou ao Conselho a ampliação do debate junto a categoria acerca do papel do/a assistente social na LBI.
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei Nº 13.146) foi regulamentada em julho de 2015, sendo destinada a
assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
