Serviço Social

1-Código de Ética
2-Regulamentação da Profissão
3-Diretrizes Curriculares
4-Tabela de Horários


Criança e Adolescente

1-Estatuto da Criança e do Adolescente
2-Declaração dos Direitos da Criança


Assistência Social

1-LOAS
2-Lei 972098
3-NOBmarço2005
4-Política Nacional de Assistência Social


Idoso

1-Política Nacional do Idoso
2-Estatuto do Idoso


Saúde

1-Lei Orgânica da Saúde
2-Lei 10424 - altera a lei 8080
3-NOB SUS
4-NOAS SUS


Previdência Social

1-CLT
2-Lei Trabalho Doméstico
3-Lei Trabalho Escravo

Cidade

1-Estatuto das Cidades