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A inscrição no CRESS deverá ser solicitada  ao Conselho Regional de Serviço Social de Pernambuco (CRESS/PE) através da entrega pessoalmente em nossa sede ou envio, pelos Correios, dos seguintes documentos:

I. Prontuário de Inscrição preenchido e assinado. Clique aqui e acesse ao Prontuário de Inscrição CRESS

II.    Cópia autenticada do Diploma de Bacharel em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no país, devidamente registrado no órgão competente;

Parágrafo I: Em substituição ao Diploma, será admitida Certidão de Colação de Grau que atenda aos seguintes requisitos: documento original, devidamente assinado pelo reitor/diretor ou seu representante legal e emitida por Unidade Ensino com o Curso de Serviço Social oficialmente reconhecido, no qual conste obrigatoriamente: timbre da unidade de ensino; data de reconhecimento do Curso de Serviço Social; data da colação de grau e nome do bacharel em Serviço Social;

Parágrafo II: A Certidão de Colação de Grau deverá ser substituída pelo documento previsto no inciso I do presente artigo, no prazo de 1 ano, prorrogável por mais 1 ano;

III. Comprovação de cumprimento de estágio curricular, mediante apresentação de declaração firmada em papel timbrado da Unidade de Ensino assinada pelo supervisor de campo conjuntamente com o coordenador do curso e/ou coordenador de estágio e/ou supervisor acadêmico, constando a instituição onde foi realizado o estágio e a carga horária total do estágio.

Parágrafo Único – A exigência da declaração prevista no inciso III do presente artigo aplica-se aos/às formados/as a partir de dezembro de 2011.

IV. Cópia de Cédula de Identidade;

V. Cópia do Título de Eleitor;

VI. Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

VII. Três fotografias 3 x 4 (Clique e veja as instruções para a Foto 3×4). Deve ser recente e não ter mais que 6 meses, com fundo branco; papel sem brilho, sem data, sem molduras, sem marcas, de frente, NÃO podendo ser escaneada ou digitalizada.

VIII. Cópia autenticada do Comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório, para o requerente brasileiro do sexo masculino;

IX. Declaração de que não possui inscrição principal em outro CRESS (ver modelo);

X. Comprovante do tipo sanguíneo (Opcional)

XI. Requerimento para o novo Documento de Identidade Profissional (DIP), onde o profissional apenas assinará no local indicado e dentro do espaço delimitado, sem necessariamente preencher os dados.

A Assinatura deve ser em caneta esferográfica tinta PRETA PONTA GROSSA, no local indicado, de forma legível, obedecendo aos limites do campo designado para tal. Não se deve utilizar, em nenhuma hipótese, caneta com tinta de qualquer outra cor ou lápis.

Esse requerimento deverá ser encaminhado junto com o prontuário e os documentos pessoais e acadêmicos acima citados.

Taxa de Inscrição

Com toda a documentação encaminhada ao Conselho Regional, será emitido pelo CRESS boleto bancário para pagamento, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), valor referente ao ano de 2017, tendo como cedente o CFESS.

Deve ser feito também depósito bancário no Banco do Brasil, agência 0697-1 e conta 5556-5 no valor de R$ 28,53 (vinte e oito reais e cinquenta e três centavos), valor referente ao ano de 2018, tendo como cedente o CRESS/PE.

Deve ser pago também a anuidade (integral ou proporcional), conforme o caso, para efeito de deferimento da inscrição.

Conforme a Resolução 829 do CFESS:

Art. 2º A anuidade a ser paga integral ou proporcional, conforme o caso, pelo profissional, no ato da inscrição perante o Conselho Regional de Serviço Social competente, poderá ser parcelada em até 3 (três) vezes, a critério exclusivo deste, desde que a ultima parcela não ultrapasse o mês de junho.

Parágrafo Primeiro: O profissional que se inscrever a partir do dia 01 de julho, deverá efetuar o pagamento da anuidade proporcional, em cota única.

Parágrafo Segundo: Fica concedido ao profissional, no ato da primeira inscrição de seu registro profissional, o desconto de 10% (dez) por cento do valor da anuidade, seja ela integral ou proporcional, que poderá ser acumulado com o desconto previsto no parágrafo segundo do artigo 1º.

A anuidade, para pessoa física corresponde ao valor de R$ 468,59 (quatrocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), referente ao ano de 2018.

Os comprovantes de pagamento do boleto, do depósito e da anuidade devem ser encaminhados ao CRESS, para dar continuidade ao processo de inscrição.

Atenção:

Parágrafo Primeiro: Será indeferido o pedido de inscrição principal, quando for constatado que o interessado possui inscrição na mesma modalidade em outro CRESS, sem que tenha providenciado o cancelamento de sua inscrição no outro CRESS ou pedido de transferência.

Parágrafo Segundo: O profissional que declarar falsamente ou omitir a sua inscrição principal perante outro CRESS terá sua inscrição cancelada automaticamente, ficando impedido de exercer a profissão naquela jurisdição, até a regularização do cancelamento ou transferência de sua inscrição, sem prejuízo das medidas criminais cabíveis.

Parágrafo Terceiro: No caso do assistente social diplomado em País estrangeiro, o diploma deverá estar devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil, conforme o inciso II do Artigo 2º. da Lei 8.662/93.

Parágrafo Quarto: A inscrição poderá ser requerida por instrumento público, entretanto o procurador constituído não terá poderes para o recebimento da Carteira e/ou Cédula de Identidade Profissional.

Parágrafo Quinto: A não substituição do documento previsto no inciso II, do presente artigo, no prazo de um ano, implicará no cancelamento automático ex-ofício da inscrição, independentemente de qualquer notificação, sendo que os eventuais débitos do interessado incidirão até a data do cancelamento ex-ofício, devendo ser cobrados pela vias administrativas ou judiciais competentes.

Para mais informações, contactar o CRESS/PE através do e-mail atendimento@cresspe.org.br ou pelos telefones (81) 3227-7389 ou 98712-7443.