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A inscrição no CRESS deverá ser solicitada através da entrega ou envio ao Conselho Regional de Serviço Social de Pernambuco (CRESS/PE), com os seguintes documentos:

I. Prontuário de Inscrição preenchido e assinado. Clique aqui e acesse o Prontuário de Inscrição.

II.    Cópia autenticada do Diploma de Bacharel em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no país, devidamente registrado no órgão competente;

Parágrafo I: Em substituição ao Diploma, será admitida Certidão de Colação de Grau que atenda aos seguintes requisitos: documento original, devidamente assinado pelo reitor/diretor ou seu representante legal e emitida por Unidade Ensino com o Curso de Serviço Social oficialmente reconhecido, no qual conste obrigatoriamente: timbre da unidade de ensino; data de reconhecimento do Curso de Serviço Social; data da colação de grau e nome do bacharel em Serviço Social;

Parágrafo II: A Certidão de Colação de Grau deverá ser substituída pelo documento previsto no inciso I do presente artigo, no prazo de 1 ano, prorrogável por mais 1 ano;

III. Comprovação de cumprimento de estágio curricular, mediante apresentação de declaração firmada em papel timbrado da Unidade de Ensino assinada pelo supervisor de campo conjuntamente com o coordenador do curso e/ou coordenador de estágio e/ou supervisor acadêmico, constando a instituição onde foi realizado o estágio e a carga horária total do estágio.

Parágrafo Único – A exigência da declaração prevista no inciso III do presente artigo aplica-se aos/às formados/as a partir de dezembro de 2011.

IV. Cópia de Cédula de Identidade;

V. Cópia do Título de Eleitor;

VI. Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

VII. Três fotografias 3 x 4 recentes, exclusivamente, fosca e de fundo branco (Clique e veja as instruções para a Foto 3×4);

VIII. Cópia autenticada do Comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório, para o requerente brasileiro do sexo masculino;

IX. Declaração de que não possui inscrição principal em outro CRESS (ver modelo);

X. Declaração expedida pelo Órgão Militar comprovando o exercício militar, para os casos específicos;

XI. Comprovante do tipo sanguíneo (Opcional)

XII. Requerimento para o novo Documento de Identidade Profissional (DIP), disponibilizado através do LINK do site do CFESS, onde o profissional apenas assinará no local indicado e dentro do espaço delimitado, sem necessariamente preencher os dados (Clique e veja as instruções para a Assinatura). Esse requerimento deverá ser encaminhado junto com o prontuário e os documentos pessoais e acadêmicos acima citados.

Taxa de Inscrição

Com toda a documentação encaminhada ao Conselho Regional, será emitido pelo CRESS boleto bancário para pagamento, no valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), valor referente ao ano de 2017, tendo como cedente o CFESS.

Deve ser feito também depósito bancário no Banco do Brasil, agência 0697-1 e conta 5556-5 no valor de R$ 31,73 (trinta e um reais e setenta e três centavos), valor referente ao ano de 2017, tendo como cedente o CRESS/PE.

Os comprovantes de pagamento do boleto e do depósito devem ser encaminhados ao CRESS, para dar continuidade ao processo de inscrição.

Parágrafo Primeiro: Será indeferido o pedido de inscrição principal, quando for constatado que o interessado possui inscrição na mesma modalidade em outro CRESS, sem que tenha providenciado o cancelamento de sua inscrição no outro CRESS ou pedido de transferência.

Parágrafo Segundo: O profissional que declarar falsamente ou omitir a sua inscrição principal perante outro CRESS terá sua inscrição cancelada automaticamente, ficando impedido de exercer a profissão naquela jurisdição, até a regularização do cancelamento ou transferência de sua inscrição, sem prejuízo das medidas criminais cabíveis.

Parágrafo Terceiro: No caso do assistente social diplomado em País estrangeiro, o diploma deverá estar devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil, conforme o inciso II do Artigo 2º. da Lei 8.662/93.

Parágrafo Quarto: A inscrição poderá ser requerida por instrumento público, entretanto o procurador constituído não terá poderes para o recebimento da Carteira e/ou Cédula de Identidade Profissional.

Parágrafo Quinto: A não substituição do documento previsto no inciso II, do presente artigo, no prazo de um ano, implicará no cancelamento automático ex-ofício da inscrição, independentemente de qualquer notificação, sendo que os eventuais débitos do interessado incidirão até a data do cancelamento ex-ofício, devendo ser cobrados pela vias administrativas ou judiciais competentes.

Anuidade: Para pessoa física corresponde ao valor de R$ 437,93 (quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos), referente ao ano de 2017. A anuidade só será gerada ao/à profissional após a homologação da inscrição.