O CRESS-PE participou nesta segunda-feira (20/10), de forma remota, do 1º Seminário “Proteger, acolher e transformar: a escola como espaço de cuidado”, contribuindo para o debate sobre a implementação da Lei nº 13.935/2019, que prevê a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. O evento foi realizado pelo Núcleo de Apoio Psicossocial e Psicopedagógico (NAPP) e pelo Núcleo De Atendimento Educacional Especializado, ambos do município de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste pernambucano. 

Representando a autarquia, o vice-presidente do CRESS-PE, Delânio Santos, realizou uma exposição sobre “Lei nº 13.935/2019: limites, avanços e desafios, a partir da perspectiva do Serviço Social”. Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco (PPGSS-UFPE), Delânio é também pesquisador na área de Serviço Social e educação básica.

Durante sua participação, o representante do Conselho destacou a trajetória histórica do Serviço Social no campo educacional e a importância de fortalecer a presença de assistentes sociais nas escolas, considerando as necessidades socioeducacionais da população e os desafios que envolvem a efetivação da legislação.

“Nossa atuação nos espaços sócio-ocupacionais da educação remonta à própria gênese da profissão no Brasil. Particularmente em Pernambuco, a atuação profissional vinculada à política educacional integra essa trajetória histórica, antecedendo, inclusive, experiências registradas na região Sudeste, onde se constituiu a primeira escola de Serviço Social no país. Nesse sentido, debater a presença do Serviço Social na educação constitui uma pauta de grande relevância para a categoria profissional e para a defesa do atendimento das necessidades socioeducacionais da população usuária. Trata-se de uma agenda que se inscreve na ordem do dia, sobretudo porque a atuação nesse campo profissional também envolve a disputa pela concepção de educação, pela destinação dos recursos públicos, pelos projetos em disputa e pela direção social da política educacional brasileira”, afirmou Delânio Santos.

A realização do seminário também evidenciou a importância da articulação entre as categorias profissionais envolvidas na efetivação da Lei nº 13.935/2019 e na construção de espaços escolares comprometidos com o cuidado, o acolhimento e a garantia de direitos.

Ao comentar a iniciativa, o assistente social Robson Leite destacou o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Apoio Psicossocial e Pedagógico (NAPP), que conta com profissionais de Serviço Social, Psicologia e Psicopedagogia atuando diretamente nas escolas. “Proteger, acolher e transformar foi o tema do nosso primeiro seminário, promovido pelo NAPP, onde temos hoje, no chão das escolas, 16 núcleos com profissionais do Serviço Social, da Psicologia e da Psicopedagogia, fazendo a implementação da Lei nº 13.935 atuar de forma concreta. Queremos agradecer as contribuições do CRESS-PE, do CRP-PE e da Psicopedagogia, trazendo os limites e desafios dessa implementação, ainda hoje, no estado de Pernambuco”, explicou.

A participação do CRESS-PE reafirma o compromisso da autarquia com a defesa do Serviço Social na educação básica, com a valorização do trabalho profissional e com a implementação efetiva da Lei nº 13.935/2019. A presença de assistentes sociais nas escolas é fundamental para contribuir com a identificação e o enfrentamento das expressões da questão social que atravessam a vida escolar, fortalecer o acesso a direitos e colaborar para a construção de uma educação pública comprometida com a inclusão, a democracia e a justiça social.

Você pode saber mais sobre o assunto, acessando o conteúdo do ">webinário O Serviço Social na Educação Básica em Pernambuco: um diálogo com o CRESS-PE, disponível no YouTube.