por Amanda Rayza
Assistente Social, especialista em Saúde do Campo, mestra em Serviço Social. Compõe a Articulação Brasileira de Serviço Social e Povos Indígenas.

A questão indígena no Brasil contemporâneo desafia não apenas o Estado, mas toda a sociedade a rever suas bases históricas, políticas e éticas. Em um cenário marcado pela intensificação de conflitos territoriais, pela pressão de grandes empreendimentos, inclusive de transição energética, e pelo avanço de projetos que fragilizam direitos conquistados, os povos indígenas seguem afirmando sua existência, resistência e protagonismo. Nesse contexto, o Serviço Social é convocado a refletir criticamente sobre seu papel e a fortalecer sua atuação em defesa dos direitos humanos e da justiça social.

A Constituição Federal de 1988 representou um marco ao reconhecer os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras, suas culturas, línguas e modos de vida. No entanto, a efetivação desses direitos permanece incompleta. A morosidade nos processos de demarcação, a judicialização de disputas territoriais e iniciativas legislativas que buscam restringir direitos (como a tese do “marco temporal”) evidenciam um cenário de permanente ameaça. Soma-se a isso a violência direta, expressa em invasões de territórios, conflitos armados e assassinatos de lideranças, além de impactos socioambientais que comprometem a reprodução física e cultural dessas populações.

Os movimentos de resistência dos povos indígenas constituem uma expressão histórica e contínua de luta pela preservação de seus territórios, culturas e modos de vida frente aos processos de expropriação dos seus territórios e modos de vida. Lideranças como: Davi Kopenawa, Ailton Krenak e Sônia Guajajara têm desempenhado papel fundamental ao denunciar as violências estrutrurais e reafirmarem o processo de luta dos povos indígenas, especialmente diante dos avanços de grandes mineradoras, do garimpo ilegal e da exploração de madeira, por exemplo.

O período de redemocratização apresentou avanços importantes, e temos conquistas nesse campo a pensar por exemplo, a Política Nacional de Saúde dos Povos Indígenas, quando pensamos no processo de garantia de direitos. Mas lacunas significativas existem ainda na efetivação e proteção dessas conquistas, no acesso e no pensar saúde, assistência e direitos de forma intercultural, condizente com a realidade dos povos e seus territórios e longe do lugar da tutela sobre essa população. Nesse contexto, a luta dos povos indígenas contra a apropriação privada de seus territórios e dos recursos naturais ultrapassa seus territórios e se configura como uma defesa coletiva da vida, é uma luta global de todos, homens e natureza. 

A questão indígena no Brasil, portanto, não pode ser compreendida de forma isolada. Ela está profundamente articulada às contradições do modelo de desenvolvimento adotado no país, historicamente baseado na exploração intensiva dos recursos naturais e na concentração fundiária. Trata-se de uma expressão da questão social que revela o entrelaçamento entre classe, construções e pertencimentos étnicos - raciais, raça, e território, evidenciando o racismo estrutural e a colonialidade ainda presentes nas relações sociais brasileiras. E o Serviço Social brasileiro está atento a essa expressão da questão social e  é nesse contexto se insere. 

A nossa profissão, que atua em consonância com seu Projeto Ético-Político, que tem como eixo a defesa intransigente dos direitos humanos, é chamada a atuar de forma crítica e propositiva diante das violações vivenciadas pelos povos indígenas. Isso implica reconhecer esses sujeitos como protagonistas de suas próprias histórias, respeitando sua autonomia, suas formas de organização e seus saberes.

A atuação de assistentes sociais junto a povos indígenas exige, portanto, uma postura ética fundamentada no diálogo intercultural. Não se trata de transpor, de forma acrítica, modelos de intervenção construídos a partir de referências ocidentais, mas de construir práticas profissionais que considerem as especificidades socioculturais de cada povo. Esse processo demanda escuta qualificada, sensibilidade e abertura para o aprendizado com outras formas de ver e viver o mundo.

No campo das políticas públicas, o Serviço Social tem papel estratégico na defesa e na implementação de ações que garantam o acesso dos povos indígenas a direitos como saúde, educação, assistência social e proteção territorial. No entanto, é fundamental que essa atuação não se restrinja ao acesso formal aos serviços, mas que contribua para a construção de políticas que respeitem a diversidade cultural e os modos de vida indígenas, superando práticas assimilacionistas e etnocêntricas.

O Serviço Social desempenha um papel estratégico na defesa e implementação de ações que assegurem aos povos indígenas o acesso a direitos como saúde, educação, assistência social, previdência, assim como a proteção territorial. Indo além do processo de acesso formal, mas na contribuição de políticas que respeitem a diversidade cultural e modos de vida, superando práticas de tutela e do racismo que foram  constituídos pela construção colonizadora do Brasil.

O trabalho da/o Assistente Social exige uma atuação comprometida com a realidade dos territórios, reconhecendo suas especificidades, suas diferenças e suas potencialidades. Destaco também, a importância da atuação do Serviço Social ao pensar a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental (PGNATI),  como instrumento fundamental para a garantia da autonomia e sustentabilidade desses povos, bem como o respeito ao direito à Consulta Prévia, Livre e Informada, essa participação evidencia a necessidade de práticas profissionais comprometidas com o protagonismo dos povos indígenas, respeitando seus processos decisórios, saberes tradicionais e formas próprias de organização social. 

Além disso, a produção de conhecimento é uma dimensão fundamental dessa atuação. A pesquisa e a sistematização de experiências podem contribuir para dar visibilidade às violações de direitos, bem como às estratégias de resistência e organização dos povos indígenas. Nesse sentido, o diálogo com lideranças, organizações indígenas e movimentos sociais é essencial para a construção de análises comprometidas com a realidade e com a transformação social. Dessa maneira temos algumas produções (produções de indígenas, indígena Assistentes Sociais e de Assistentes Sociais que atuam com povos indígenas) como: 

Ailton Krenak

• Ideias para adiar o fim do mundo 
• A vida não é útil 
• o amanhã não está a venda
• Lugares de Origem 

Davi Kopenawa 

• A queda do Céu: Palavras de um Xamã Yanomami 

Hanna Limulja

• Uma etnografia do sonho Yanonami: O desejos dos outros 

Elizangela Pankararu: 

• (tese) Indígenas Pankararu no sertão de Pernambuco: vida, deslocamentos e trabalho 
• (artigo temporalis) Trabalho, expropriação, povos indígenas no Brasil e a lógica do Capital 

Yuri Ayres: 

• (anais/artigo Enpess) Política de Saúde Mental e Povos Indígenas: Uma aproximação necessária 

Amanda Rayza:

• (anais/artigo Enpess) Avanço neocolonial e o acirramento da luta de classes no território Yanomami
  

O atual contexto brasileiro também exige do conjunto da categoria profissional posicionamento político firme diante de retrocessos. Entidades representativas, como o Conselho Regional de Serviço Social de Pernambuco e o Conselho Federal de Serviço Social, têm papel central na articulação de ações, na produção de notas públicas e na mobilização da categoria em defesa dos direitos dos povos indígenas. Esse engajamento coletivo fortalece a profissão e reafirma seu compromisso histórico com as lutas sociais.

Por fim, é importante destacar que a defesa dos direitos indígenas é indissociável da defesa da democracia e da sustentabilidade da vida no planeta.

Os povos indígenas têm sido protagonistas na proteção de biomas e na construção de alternativas ao modelo predatório vigente. Reconhecer e apoiar essas contribuições é também uma tarefa do Serviço Social, que, ao lado de outros campos do saber e da prática social, pode contribuir para a construção de um projeto de sociedade mais justo, plural e comprometido com a vida.

Diante disso, o desafio colocado para o Serviço Social no Brasil de hoje é não apenas o de intervir nas expressões imediatas da questão indígena, mas de se posicionar criticamente frente às suas determinações estruturais, fortalecendo alianças e construindo práticas que contribuam efetivamente para a garantia de direitos e para a emancipação dos povos indígenas. Que o dia de hoje favoreça reflexões sobre a necessidade de abertura de caminhos aos diálogos interculturais, com participação indígena ativa nas decisões e na gestão das políticas públicas, tendo em conta a compreensão dos movimentos que desafiam essa política, como o investimento em educação permanente. como afirma a Ministra do Ministério dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, “o sentido da vida é o coletivo”, e é dessa maneira que precisamos avançar na aproximação e compreensão do Serviço Social e dos Povos Indígenas nesse Brasil.