Texto das Conselheiras da Gestão “Quem elegeu o caminho, não recusa a travessia“ Maria de Fátima Falcão¹ e Wanessa Pontes²

O mês de maio é muito importante para a Saúde Mental brasileira, pois no dia 18 de Maio é celebrado o dia Nacional da Luta Antimanicomial, dia de reafirmar os princípios da Reforma Psiquiátrica e Sanitária e de reafirmar uma sociedade sem manicômios. Mês de irmos às ruas pautar o cuidado em liberdade, a defesa intransigente dos direitos humanos, o protagonismo político e a autonomia das/os usuárias/os da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), a defesa de democracia, da redução de danos, o direito à cidade, o combate ao racismo, à LGBTfobia e à violência de gênero.

Destacamos que esse dia de luta foi resultado da mobilização das trabalhadoras e dos trabalhadores, usuárias e usuários, seus familiares e movimentos sociais por um novo modelo de atenção em saúde mental no Brasil. O Serviço Social é aliado da Luta Antimanicomial na defesa dos direitos das pessoas em sofrimento mental, partindo do princípio de que a saúde mental é um direito fundamental, indo no sentido contrário à patologização e à lógica manicomial do encarceramento, que subjuga os corpos e mentes ao processo de exclusão social.

No entanto, nos últimos anos, o recrudescimento da ofensiva neoliberal, atrelado ao avanço de forças conservadoras, contribuiu para um cenário de precarização e subfinanciamento dos serviços públicos voltados ao cuidado em saúde mental, à formação continuada das/os trabalhadoras/es em saúde mental, o que abriu espaço para a volta de práticas manicomiais de encarceramento que vão de encontro a toda luta construída pelas/os trabalhadoras/es, usuárias/os e familiares. 

Um exemplo disso é o crescimento e consolidação das chamadas Comunidades Terapêuticas (CTs) nos últimos anos, instituições asilares, de cunho religioso e moral, que se propõem ao tratamento de usuárias/os em uso abusivo e problemático de substâncias psicoativas (SPA), a partir de uma lógica manicomial de exclusão, embasada na cura pela fé, pela abstinência imposta. Nesse sentido, as CTs constituem uma atualização dos manicômios e vão de encontro aos princípios do SUS, da Reforma Psiquiátrica, da Luta Antimanicomial, negligenciando o cuidado em liberdade e a Redução de Danos como política norteadora desse cuidado. Ainda assim, essas instituições vêm sendo financiadas pelo poder público há anos.

Em nota pública divulgada em 2019, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) se posicionou em defesa de uma política pautada na Reforma Psiquiátrica e na Luta Antimanicomial, “ao lado de entidades e movimentos representativos da população usuária e de trabalhadores e trabalhadoras que defendem a atenção psicossocial de base territorial e comunitária, o cuidado em liberdade com autonomia e respeito aos direitos humanos e à participação social e popular nos rumos das políticas públicas.” (CFESS, 2019)

O Conjunto CFESS-CRESS (Conselho Federal e Conselhos Regionais) reafirma seu compromisso na defesa de pautas fundamentais, como a luta pela efetivação da Reforma Psiquiátrica e dos mecanismos de atenção à população usuária dos serviços da saúde mental, álcool e outras drogas; a defesa da base comunitária e de orientação com a política de redução de danos, em articulação com o controle social e os movimentos sociais; a luta pela ampliação e consolidação de uma rede substitutiva capaz de sustentar uma ação integral e antimanicomial, com ênfase no território e respeito aos direitos humanos; o enfrentamento à internação compulsória, em comunidades terapêuticas, reafirmando posicionamento contrário ao financiamento público para instituições privadas; a defesa do SUS e das condições de trabalho de assistentes sociais, na perspectiva de responsabilização do Estado na condução das políticas sociais.(CFESS, 2019)

Em 2018, o CFESS apresentou um Relatório de fiscalização intitulado “Serviço Social e a inserção nas Comunidades Terapêuticas”, onde foi evidenciado que há um confronto entre o modelo das CTs e “o posicionamento do Conjunto CFESS-CRESS, que defende que o tratamento de pessoas que consomem drogas de forma abusiva, ou que delas criam dependência, seja garantido no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps-AD), nos hospitais gerais e nos consultórios de rua, conforme deliberado e
explicitado nos documentos finais da 4ª Conferência Nacional de Saúde Mental (2010), na 14ª Conferência Nacional de Saúde (2011) e, em especial, na Lei nº 10.216/2001 (BRASIL, 2001), a lei da Reforma Psiquiátrica.”

Em 2024, o CFESS rejeitou o Projeto de Lei 551/2024 que altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre a internação compulsória de pessoas com transtornos mentais em cumprimento de penas e medida de segurança.

No final do mês de abril de 2025, o governo do estado de Pernambuco, através da Secretaria de Assistência Social Estadual, lançou o Programa Nova História, que tem o objetivo de oferecer acolhimento e cuidado às pessoas que fazem uso prejudicial de substâncias psicoativas e estão em situação de risco social. Para isso, serão investidos anualmente 3,6 milhões de reais a fim de financiar 200 vagas mensais nas Comunidades Terapêuticas de Pernambuco. Tal situação favorece o lobby das Comunidades Terapêuticas no estado, não à toa, o lançamento do programa acontece um ano antes das eleições estaduais.

Outra pauta de diálogo no 18 de maio tange ao adoecimento da classe trabalhadora, principalmente das/os profissionais que foram afastados do trabalho, no ano de 2024, por motivos de sofrimento mental. Cabe aqui refletir como estão sendo pensadas políticas públicas voltadas à saúde da/o trabalhadora/trabalhador que envelhecem adoecidas/os e/ou em sofrimento mental, originados pela lógica produtiva do sistema capitalista e das diversas nuances da Questão Social.

Diante desse cenário, nós Assistentes Sociais, neste 18 de Maio, nos somamos à Luta Antimanicomial pelo direito ao cuidado em Saúde Mental público, gratuito, estatal, laico e de qualidade.

Nenhum passo atrás,
Manicômio nunca mais!
Saúde não se vende,
Loucura não se prende!

¹ Maria de Fátima de Oliveira Falcão - Assistente Social do CAPS, Mestra em Gerontologia, Militante da Gerontologia Social Critica.

² Wanessa Pontes - Trabalhadora da RAPS Recife, Militante da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, Mestra em Serviço Social.